O cartaz · Capítulo 3
MEI e imposto: o que resolver, e em que ordem
Visão geral, não consultoria · 29 de setembro de 2026
Nenhuma plataforma contrata você. Você trabalha por conta própria, e isso muda duas coisas: como recebe e o que declara. O que fazer depende do caminho.
Tarefas soltas
O que uma plataforma paga é renda, e renda entra na declaração de Imposto de Renda – mesmo pouca, irregular e vinda do exterior. Plataforma estrangeira não recolhe nada por você; quem recebe de fora paga o imposto mensal pelo carnê-leão quando devido.
Conta própria: MEI ou não
Quem presta serviço com frequência costuma se formalizar. O MEI é a porta mais simples, mas nem toda atividade cabe nele: tradução e revisão, por exemplo, têm regras próprias, e há um teto de faturamento anual. Quem não cabe no MEI abre empresa por outro regime. Confira a lista de ocupações permitidas antes de decidir.
INSS
Quem trabalha por conta própria contribui para o INSS como contribuinte individual – o MEI paga um valor fixo mensal que já inclui isso. Quem já é aposentado e volta a trabalhar por conta própria também contribui.
Quem tem emprego, aposentadoria ou cargo público
- Quem tem carteira assinada pode trabalhar por conta própria paralelamente, em regra; vale reler o contrato por causa de cláusulas de exclusividade.
- Aposentado pelo INSS pode ter renda por conta própria, e continua contribuindo sobre ela.
- Servidor público em geral não pode ser MEI; confira o estatuto do seu órgão.
- Quem recebe benefício assistencial ou seguro-desemprego deve verificar antes: renda nova pode suspender o benefício.
O que se diz muito e não é verdade
- Que pouco dinheiro está automaticamente isento. Há faixas e regras, não uma isenção geral.
- Que plataforma de fora é invisível. Remessas do exterior passam pelo sistema bancário e são informadas à Receita.
- Que dá para resolver tudo na declaração anual. Quem recebe de fora tem obrigação mensal.
Onde perguntar
No Portal do Empreendedor para o MEI, na Receita Federal para o imposto, no INSS para a contribuição, e com um contador para o seu caso.
Serviço do governo federal. Link sem comissão e sem código de rastreamento.